Juizes e desembargadores do TJ-BA denunciados por vender sentenças

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Published Dec 17, 2020

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Recentemente, no dia 10 de dezembro, procuradores fizeram denúncias contra 4 desembargadores, 3 juízes e mais 8 pessoas ligadas ao tribunal de justiça da bahia por venda de sentenças. Essa denúncia é resultado de uma operação realizada no final de novembro em que algumas pessoas foram presas e esses juízes e desembargadores foram afastados. A "denúncia" é um termo técnico em direito e refere-se ao ponto em que, feita a investigação ou inquerito policial, o promotor entende que existem evidências fortes para acusar as pessoas pelo crime. As evidências, testemunhos, etc, são acertivos quanto a materialidade do fato, ou seja, que o crime aconteceu mesmo, e a autoria do mesmo, ou seja, que essas pessoas são culpadas. Isso encerra a fase inquisitorial e inicia a fase do processo juridico propriamente dito, isso vai para o juiz, que vai colher o contraditório, assegurar a ampla defesa, e, no final, julgar o caso. Como se tratam de juizes e desembargadores, essas pessoas serão julgadas por outros desembargadores do TJ-BA, o chamado órgão especial.

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